A semana que ora finda fica marcada, a nível local e a nível nacional, pela discussão de planos. Se ao nível do país tivemos a discussão sobre um plano de austeridade, designado PEC, em Bragança tivemos a discussão e votação em Assembleia Municipal do projecto da CMB para a Revisão do PDM. Perdoar-me-ão que atribua ao PDM, a nível concelhio, a mesma importância que atribuo ao PEC a nível nacional. Um e outro constituem documentos determinantes para a fixação de objectivos de desenvolvimento, instrumentos de enorme relevância, dentro do seu âmbito de aplicação, para a estabilidade e desenvolvimento das zonas geográficas a que dizem respeito. Neste sentido, seria expectável que um e outro merecessem tratamentos análogos na sua análise, discussão e aprovação. Contudo, apesar da similitude, a realidade demonstra abordagens muito diferentes.
Se ao nível nacional, o Governo, consciente da importância do PEC, fez questão de o debater com a oposição, mesmo não estando obrigado a fazê-lo, por cá, a CMB, talvez por ignorar a importância do PDM, apesar de obrigada a aprovar a Revisão em Assembleia Municipal, tudo fez para dificultar a sua votação neste órgão, e qual lei da rolha à moda do forte S. João de Deus, não entregou aos membros da AM a documentação do processo, remetendo-os para o site do município!
E se o governo fez questão de ouvir a oposição e até de acolher alguns dos seus contributos, chegando inclusive a alterar a sua proposta de resolução, o Sr. Presidente da CMB recusou ouvir a opinião das diversas forças politicas representadas na AM, dizendo que essas opiniões deveriam ter sido dadas em sede de discussão pública e lamentando que os partidos não tenham dado aí o seu contributo.
Numa clara confusão de planos, ou, por outras palavras, trocando os papeis, o senhor presidente confunde as funções da discussão publica com as funções da AM. Nada que nos estranhe de quem classifica uma intervenção legitima de um Presidente da Junta como manobra de diversão ou de quem já confundiu as funções do CMJ com as funções dos Partidos políticos, mas penso que alguém lhe deveria explicar a diferença…. É pena que nem todos compreendam que um órgão democraticamente eleito como a AM e os seus membros merecem mais respeito!
Mas as diferenças entre PEC e PDM não se ficam por aqui. Como um mal nunca vem só, às trapalhadas na apresentação do PDM à AM junta-se a falta de qualidade do mesmo.
Seguindo a recomendação do senhor Presidente, fui á internet ver o projecto de revisão e deparei-me com um Plano que de estratégico tem pouco e de políticas de desenvolvimento nada.
Não quero ser poeta, perdão, profeta da desgraça, mas, se no caso do PEC, concorde-se ou não com algumas das opções tomadas, facilmente se compreende a sua razão de ser e os objectivos que se pretendem atingir, o PDM constitui um documento desadequado e desactualizado, sem qualquer estratégia de futuro ou motivação válida para as opções de base territorial adoptadas.
Sendo PDM o instrumento que “estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas”, a sua revisão constituía, como referido no Relatório “uma oportunidade em si” com inúmeras potencialidades.
Infelizmente, no caso de Bragança, a revisão do PDM constituiu mais uma oportunidade perdida! Após 10 anos de espera, é com uma enorme desilusão que me deparo com um plano marcado pela falta de visão estratégica e de objectivos, sem qualquer para o modelo de organização espacial e com um plano de execução que passa ao lado das apostas necessárias ao desenvolvimento da cidade e do concelho.
De facto é tudo uma questão de planos… ou de falta deles! Faz-me lembrar um artigo recentemente publicado no DN. Bragança está mesmo a morrer e o Eng.º Nunes é o seu coveiro!
Se ao nível nacional, o Governo, consciente da importância do PEC, fez questão de o debater com a oposição, mesmo não estando obrigado a fazê-lo, por cá, a CMB, talvez por ignorar a importância do PDM, apesar de obrigada a aprovar a Revisão em Assembleia Municipal, tudo fez para dificultar a sua votação neste órgão, e qual lei da rolha à moda do forte S. João de Deus, não entregou aos membros da AM a documentação do processo, remetendo-os para o site do município!
E se o governo fez questão de ouvir a oposição e até de acolher alguns dos seus contributos, chegando inclusive a alterar a sua proposta de resolução, o Sr. Presidente da CMB recusou ouvir a opinião das diversas forças politicas representadas na AM, dizendo que essas opiniões deveriam ter sido dadas em sede de discussão pública e lamentando que os partidos não tenham dado aí o seu contributo.
Numa clara confusão de planos, ou, por outras palavras, trocando os papeis, o senhor presidente confunde as funções da discussão publica com as funções da AM. Nada que nos estranhe de quem classifica uma intervenção legitima de um Presidente da Junta como manobra de diversão ou de quem já confundiu as funções do CMJ com as funções dos Partidos políticos, mas penso que alguém lhe deveria explicar a diferença…. É pena que nem todos compreendam que um órgão democraticamente eleito como a AM e os seus membros merecem mais respeito!
Mas as diferenças entre PEC e PDM não se ficam por aqui. Como um mal nunca vem só, às trapalhadas na apresentação do PDM à AM junta-se a falta de qualidade do mesmo.
Seguindo a recomendação do senhor Presidente, fui á internet ver o projecto de revisão e deparei-me com um Plano que de estratégico tem pouco e de políticas de desenvolvimento nada.
Não quero ser poeta, perdão, profeta da desgraça, mas, se no caso do PEC, concorde-se ou não com algumas das opções tomadas, facilmente se compreende a sua razão de ser e os objectivos que se pretendem atingir, o PDM constitui um documento desadequado e desactualizado, sem qualquer estratégia de futuro ou motivação válida para as opções de base territorial adoptadas.
Sendo PDM o instrumento que “estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas”, a sua revisão constituía, como referido no Relatório “uma oportunidade em si” com inúmeras potencialidades.
Infelizmente, no caso de Bragança, a revisão do PDM constituiu mais uma oportunidade perdida! Após 10 anos de espera, é com uma enorme desilusão que me deparo com um plano marcado pela falta de visão estratégica e de objectivos, sem qualquer para o modelo de organização espacial e com um plano de execução que passa ao lado das apostas necessárias ao desenvolvimento da cidade e do concelho.
De facto é tudo uma questão de planos… ou de falta deles! Faz-me lembrar um artigo recentemente publicado no DN. Bragança está mesmo a morrer e o Eng.º Nunes é o seu coveiro!
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